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A medida provisória publicada ontem pelo governo promoveu mudanças na tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e dos Fundos do Agronegócio (Fiagro) para pessoas físicas e jurídicas.
A principal alteração foi o fim da isenção sobre a distribuição para pessoa física, que agora a a ser tributada com uma alíquota de 5%. Já o ganho de capital, que antes era tributado em 20%, teve a alíquota reduzida para 17,5%. Para pessoas jurídicas, a MP reduz a alíquota sobre rendimentos de 20% para 17,5% e estabelece o ganho de capital direto na apuração.
O Ministério da Fazenda divulgou há pouco uma nota com os detalhes das novas regras de tributação. Veja abaixo o que mudou.
Principais mudanças de FII e Fiagro - MP 1.303/2025
Pessoas Físicas (Fundos com mais de 100 cotistas)
Regra atual:
Rendimentos distribuídos: isentos.
Ganho de capital: 20%, com restrições à compensação de perdas.
Regra proposta:
Cotas emitidas até 31/12/2025: Rendimentos permanecem isentos.
Cotas emitidas a partir de 01/01/2026: Rendimentos am a ser tributados à alíquota de 5%.
Ganho de capital: 17,5% + ampla compensação de perdas.
Pessoas Jurídicas (exceto Simples Nacional e isentas)
Regra atual:
Rendimentos e ganho de capital: 20%.
Regra proposta:
Rendimentos: 17,5%.
Ganho de capital: direto na apuração
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