Em oito anos, 98 crianças e adolescentes foram resgatados do trabalho infantil em seis municípios do Grande ABC, com exceção de Ribeirão Pires, que não registrou casos no período. O afastamento dos menores ocorreu durante as 45 ações fiscalizatórias realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego na região com o objetivo de coibir essa prática. De 2017 a 2024, foram retirados de situação irregular de trabalho 1.338 indivíduos em São Paulo e 15.841 no Brasil. 

Além do afastamento das crianças, durante a fiscalização, os auditores-fiscais impõem penalidades istrativas aos responsáveis e determinam o pagamento de direitos trabalhistas. As crianças e os adolescentes resgatados são encaminhados à rede de proteção, incluídos na escola, em programas de proteção social e de capacitação profissional, esse último apenas para maiores de 14 anos. 

Do total de jovens afastados das atividades laborais na região, 78,5%, dos casos envolviam as piores formas de exploração infantil, ou seja, atividades com graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Essa classificação é adotada por diversos países e no Brasil é ratificada pelo decreto federal de número 6.481, que lista 93 atividades. 

As principais atividades econômicas em que o trabalho infantil foi constatado no Grande ABC são setor de alimentação, como bufê, restaurantes e bebidas; comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo; manutenção e reparação de veículos automotores; atividades de organização de eventos, entre outros. Até os 13 anos, qualquer forma de trabalho é proibida no País, sendo 16 anos a idade mínima permitida para o trabalho. No entanto, a partir dos 14 anos, o adolescente pode trabalhar na condição de aprendiz. 

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, somente em 2024 foram retirados de atividades precoces 17 menores de idade, número inferior às 26 ocorrências contabilizadas em 2023 na região. Nesta quinta-feira (12), é celebrado o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, data que busca conscientizar sobre a necessidade de acabar com essa prática e garantir os direitos das crianças.

O promotor de Justiça aposentado Jairo Edward De Luca, que atuou por 16 anos na Promotoria de Interesses Sociais de Crianças e Adolescentes de São Bernardo, entende que a desigualdade socioeconômica é a principal causa do trabalho infantil no País. “Além da questão da sobrevivência, outra porta de entrada para o mercado informal é o consumismo. Assim como os adolescentes de classe média e alta, os adolescentes de baixa renda também têm desejos de consumo. Infelizmente, dois caminhos que podem se abrir para esse público são o envolvimento com a prática de atos infracionais, que também pode ser uma exploração de trabalho infantojuvenil, como o tráfico, e as atividades laborais”, pontuou. 

Para De Luca, o trabalho infantil impacta diretamente no desenvolvimento e aprendizagem da criança e do adolescente. Além disso, maior risco de vulnerabilidade e prejuízos na carreira profissional por falta de estudos são outras consequências citadas pelo promotor de Justiça aposentado. “A educação é um dos caminhos para diminuir as desigualdades sociais a longo prazo. Escolas públicas de qualidade ajudam a garantir ambientes saudáveis e formações necessárias para os jovens. Recursos existem, mas o poder público precisa distribuir melhor”, finalizou o promotor. 

Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas no Disque Direitos Humanos (Disque 100) ou pelo canal da Auditoria Fiscal do Trabalho (ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br), do Ministério do Trabalho e Emprego.