O PP e o União Brasil anunciaram nesta quarta-feira, 11, que vão reunir suas bancadas para decidir o fechamento de questão contra o pacote anunciado no domingo, 8, pelo governo, em substituição à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que prevê o aumento da taxação sobre aplicações financeiras e a distribuição de dividendos de empresas, entre outras medidas.

"Vamos reunir as bancadas do Senado e da Câmara para decidir fechar questão contra qualquer proposta de aumento de imposto que não venha acompanhada de uma vigorosa política contra desperdícios", afirmou Antonio Rueda, presidente do União Brasil.

Já o senador Ciro Nogueira (PP-PI) disse que o posicionamento das bancadas ainda não está formalmente fechado, mas que não deve haver "dificuldade". "Não estamos falando em nome das bancadas; mas, pela quantidade de parlamentares que nos acompanham, não devemos ter dificuldade nesse fechamento."

Os dois partidos anunciaram, em abril ado, a formação de uma federação, com 109 deputados e 14 senadores. União Brasil e PP controlam quatro ministérios no governo Lula: Esportes (André Fufuca), Turismo (Celso Sabino), Comunicações (Frederico Silveira) e Integração e Desenvolvimento Regional (Waldez Góes). Além disso, o União Brasil é o partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP). Com o fechamento de questão, os parlamentares de ambos os partidos teriam de votar unidos.

Também o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a indicar resistências às novas medidas. Em evento, em Brasília, Motta disse ter avisado a equipe econômica sobre a "reação muito ruim" de setores do Congresso. Afirmou ainda que não está no cargo para "servir a projeto político de ninguém".

Parlamentares e representantes do setor privado têm cobrado do governo medidas de corte de gastos. Ontem, em audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Haddad disse que estava ali em "missão de paz" para evoluir no debate sobre o ajuste das contas públicas. O encontro, porém, terminou em bate-boca entre o ministro e deputados.

A expectativa é de que o governo publique ainda nesta semana medida provisória definindo, por exemplo, a taxação das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e das LCAs (Letras de Crédito Agrícola), hoje isentas do IR. Em meio ao movimento da oposição, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o texto vai considerar o que foi discutido no domingo com líderes do Parlamento. Segundo ele, as medidas vão "colocar o Orçamento de pé."

Foco maior no Congresso é contra fim de isenção de letras de crédito

Entre as propostas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) apresentadas pela Fazenda, a taxação de letras de crédito - as LCAs, do agronegócio, e as LCIs, do setor imobiliário - é a medida que enfrenta a maior resistência na Câmara dos Deputados.

A indisposição dos deputados com relação à taxação das letras de crédito é um sentimento expresso não só por manifestos de diferentes frentes parlamentares, mas também pelos corredores da Casa. Mesmo parlamentares que concordam com uma alíquota de 5% para esses investimentos afirmam ser quase "impossível" fazer com que a proposta avance na Casa.

Em meio à expectativa de encaminhamento da medida provisória (MP) alternativa ao IOF à Câmara, há também parlamentares que contestam o argumento de que a taxação de LCAs e LCIs implicaria uma perda de competitividade desses títulos. Segundo eles, os 5% de imposto que poderiam ser aplicados às letras de crédito ainda deixam uma margem muito grande até a alíquota de 17,5% proposta para as demais aplicações financeiras.

Apesar dessa avaliação, há uma expectativa geral de forte resistência ao tema da Câmara, em razão do peso da bancada ruralista e de outros lobbies no Congresso. A Coalizão das Frentes Parlamentares, por exemplo, sustentou em manifesto que a taxação penaliza diretamente o pequeno e médio investidor.

Para a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, as críticas ao imposto sobre LCI e LCA são "incompreensíveis".

J e CSLL

Diferentemente das letras de crédito, um tópico da proposta do governo ainda não teve "ressonância" entre deputados: o aumento do Juros sobre Capital Próprio (J) - um tipo de remuneração das empresas aos acionistas. Segundo alguns deputados, o tema não está no centro das discussões na Câmara, pelo menos por ora.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alegou que a questão teria sido sugerida pelos próprios congressistas; mas, na Câmara, há quem lembre que o debate sobre o J já surgiu no ado e não avançou.

No ano ado, o então presidente da Câmara Arthur Lira (Progressistas-AL) chegou a afirmar que era "quase impossível" o Congresso aprovar o aumento do J ou da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) para aumento de arrecadação para cumprir a meta de 2025. Na ocasião, Lira - hoje relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda - tratava de uma proposta nesse sentido que também havia sido encaminhada ao governo pelo Congresso.

Esse, inclusive, tem sido um ponto que os governistas têm "batido na tecla" em meio ao ime do IOF e as alternativas para as medidas relacionadas ao tributo. Entre deputados da base do governo, há uma avaliação de que várias das medidas agora debatidas com o Congresso já foram apresentadas, em algum momento, pelo governo ao Legislativo - e rechaçadas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.