Com intenção de fomentar atividades voltadas à construção civil por meio da des-burocratização da máquina pública, o governo do prefeito de Santo André, Gilvan Junior (PSDB), enviou à Câmara projeto de lei que institui o programa “Obra Fácil”, com medidas visando dar maior agilidade ao licenciamento urbanístico. A expectativa é que a matéria entre em votação no plenário antes do recesso parlamentar, previsto para o fim deste mês.

Segundo a matéria, o programa Obra Fácil prevê diretrizes como a redução, de 30 para 15 dias, do tempo de despacho de alvarás e certificados para empreendimentos de atividades de caráter essencial, além de aprovação de projetos residenciais ou não residenciais em lotes de até 250 metros quadrados por croqui - etapa básica. O texto também visa facilitar a ampliação e reforma de edificações mais antigas, até 2020, entre outras medidas.

Ficam considerados empreendimentos de atividades essenciais, como clínicas, farmácias, supermercados e hortifrutis, os quais terão, por meio do projeto, autorização para obras em até uma quinzena. Com a nova legislação, Santo André ará a ter procedimentos mais simplificados, acompanhados de redução de custos e burocracia, a fim de agilizar a aprovação de propostas da construção civil e, de quebra, fomentar a economia.

“Queremos facilitar a vida de quem quer construir, reformar ou investir na cidade. O Obra Fácil representa um novo olhar sobre a gestão urbana, valorizando a sustentabilidade, a reutilização de edi-ficações e a eficiência na análise técnica dos projetos. É uma medida que beneficia tanto o pequeno comerciante, quanto grandes empreendimentos”, destacou Gilvan.

Para construção de HIS (habitação de interesse social) e HMP (habitação de mercado popular), o governo ará, a partir das novas regras, a avaliar o consentimento de plantas com compartimentos mínimos, diminuindo o tempo de chancela a desenhos de maior complexidade para construções verticais. Tal ferramenta ainda permitirá a completa customização da unidade e, por consequência, a diminuição do descarte de resíduos que não serão aproveitados pelos futuros proprietários.

Por essa razão, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o programa incentiva práticas construtivas mais sustentáveis, além de flexibilizar exigências para facilitar a instalação de atividades em edificações já existentes e cadastradas, com base na realidade do município e em conformidade com as legislações vigentes.

A expectativa da istração é que o programa Obra Fácil contribua diretamente para o desenvolvimento urbano ordenado, atração de novos investimentos e garantia de mais segurança jurídica a empreendedores e moradores.

“A proposta nasce de uma escuta técnica qualificada. Estamos eliminando entraves e adaptando as regras à realidade das obras e construções de Santo André, com responsabilidade e visão de futuro”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marília Camargo.

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