O anúncio de ree estadual de R$ 45,6 milhões para a saúde do Grande ABC, notícia que de tão importante foi parar na manchete desta edição do Diário, expõe uma situação que não pode mais ser ignorada: o subfinanciamento da tabela SUS utilizada pelo governo federal para reembolsar os municípios pelos serviços prestados via Sistema Único de Saúde. Os valores hoje praticados estão defasados frente aos custos reais dos atendimentos, obrigando as prefeituras a utilizar recursos próprios para manter a atenção básica em funcionamento. Essa distorção compromete o equilíbrio orçamentário das cidades, que enfrentam aumento da demanda sem contrapartida financeira suficiente.

A liberação de recursos extras por parte do governo estadual, embora positiva, escancara a dependência que os municípios desenvolveram de aportes complementares para garantir a continuidade de ações de atenção primária, hospitalar e de diagnóstico. A tabela federal, com valores congelados há anos em diversos procedimentos, não acompanha a elevação de custos com insumos, salários e manutenção de equipamentos. Assim, torna-se necessário um socorro frequente dos Estados para evitar a interrupção de atendimentos ou o colapso das redes municipais. Esse modelo, sustentado por rees pontuais e eventuais, não oferece previsibilidade nem estabilidade para o planejamento local.

É indispensável que o governo federal promova a revisão imediata dos valores da tabela SUS, atualizando os parâmetros de reembolso conforme a realidade das despesas municipais. A manutenção de uma estrutura de atendimento público eficaz a pela repartição justa das responsabilidades e recursos entre os entes federativos. Sem essa correção, os municípios seguirão arcando com uma carga financeira desproporcional, e a União continuará distante da responsabilidade que lhe cabe no financiamento do modelo. O fortalecimento do Sistema Único de Saúde, este tesouro nacional que serve de paradigma para o mundo, começa com rees compatíveis com os serviços prestados.