A proteção dos mananciais sempre foi um dos grandes desafios da Represa Billings, no Grande ABC. E o Diário, assim como tantas outras entidades da região, encampou essa luta a partir de 2007, quando lançou a campanha Salve a Billings!. O jornal liderou um abaixo-assinado com mais de 67 mil s que deram o empurrão necessário para que o projeto de lei do então governador José Serra (PSDB) tramitasse com celeridade na Assembleia Legislativa, culminando com a sanção, em 2009, da Lei Específica da Billings

A Lei Billings (13.579/ 2009)tem como principal objetivo a preservação da represa como manancial produtor de água e a criação de mecanismos para regularizar os lotes de ocupação irregular no entorno da represa, outra grande preocupação dos ambientalistas.

A questão dos terrenos irregulares já havia sido denunciada pelo Diário dois anos antes, com cálculos que apontavam pelo menos 9.500 ligações irregulares de eletricidade ao redor da represa e apresentava dados que mostravam a falta de estrutura mínima nas ocupações, como tratamento de esgoto, que era despejado in natura na Billings. O jornal cobrava ação do poder público para conter a contaminação do mais importante manancial de água da Região Metropolitana de São Paulo.

ados mais de 15 anos, ambientalistas e entidades ainda discutem a eficiência da legislação e os avanços conquistados pelo movimento em defesa da represa, com muitas dissonâncias, mas também com algumas certezas, como a necessidade de atualização da lei em razão das mudanças que ocorreram em toda a região do ponto de vista social e econômico.

O ex-secretário estadual de Meio Ambiente da época Xico Graziano (sem partido) foi um dos políticos que lutaram de forma ferrenha pela Lei da Billings na Assembleia e lembra que havia forças contrárias à aprovação da lei. “Fortes interesses imobiliários sempre se opam à normatização da ocupação na região da Billings, e muitas vezes se aliaram a políticos para defender a terra sem lei; ou seja, existia uma indústria de invasões de áreas protegidas, contra o poder do Estado. Não era, portanto, uma tarefa fácil”, disse.

Na opinião de Graziano, a lei foi efetiva graças à ação dos poderes públicos municipais e à participação de entidades ambientalistas, sob orientação do governo do Estado, principalmente por parte da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). “Na maioria das vezes, tais invasões, à margem da lei, foram incentivadas por políticos populistas safados, que nas épocas eleitorais fazem de tudo para se eleger. Agora, imagine se não tivéssemos atuado, fiscalizando as atividades sob a luz da nova legislação, teria sido muito pior”, afirmou.

Outro personagem que lutou pela aprovação da lei tem ressalvas quanto a sua efetividade, caso da professora e pesquisadora da USCS (Universidade de São Caetano), Marta Marcondes, 62 anos, que coordena o Laboratório de Análise Ambiental do Projeto IPH (Índice de Poluentes Hídricos). “A lei foi criada para proteção e recuperação da bacia, mas não cumpriu as funções de monitoramento e fiscalização integrada. Infelizmente, não tivemos muito avanço nessa área”, disse.

Em razão disso, Marta e outros pesquisadores criaram o Projeto IPH, uma rede de monitoramento que coleta e analisa dados sobre a poluição das águas da represa Billings e compartilha com outras entidades. Segundo ela, as mesmas forças mencionadas por Graziano continuam atuando, desta vez sob o manto da legalidade. “Ocupações irregulares ainda ocorrem na região, mas tem também toda uma questão de obras legalizadas e desmatamento ambiental para fins imobiliários ocorrendo atualmente”, disse.

A pesquisadora, amparada por outros ambientalistas, defende que é hora de fazer outra grande discussão, agora na modernização da lei para enfrentar novos desafios. Marta, porém, faz um alerta: “É preciso ter cuidado, no entanto, para não piorar a situação por interesses de terceiros”, afirmou.